| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Para Parecer em 28/02/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 26/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20384.01.00/19-9 |
Assunto:
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sistema atendimento virtual aplicativo servidor intérprete administração pública libras língua brasileira sinal surdo deficiência atendimento artigo 57 |
Ementa:
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Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1915-01.00/21-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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